Conheça as obrigações fiscais e contábeis de sua indústria
Entenda todas as exigências que sua empresa deverá cumprir para evitar maiores problemas com a fiscalização
As obrigações fiscais e contábeis fazem parte do dia a dia fiscal e contábil de uma indústria responsável.
Todas as obrigações tributárias exigem das empresas desse setor a organização de dados fiscais e de documentos relacionados, diretamente, com o cálculo de impostos, taxas e alíquotas.
O grande objetivo de ter atenção a essas obrigações e demais documentos é o de se manter em dia com a fiscalização.
Na prática, toda empresa se envolve com diferentes tipos de dados financeiros e fiscais. Para evitar problemas e penalidades, é importante se manter regularizado com as autoridades e manter a documentação em dia.
Principalmente, no setor industrial, é importante que a empresa se mantenha conforme a legislação para evitar processos judiciais, multas e outras penalidades.
Inicialmente, podemos destacar que as obrigações são direcionadas para todos os tipos de empresas, podendo haver isenção de alíquotas ou de espécies de documentos para alguns negócios enquadrados no Simples Nacional.
Mas, comumente, as indústrias se enquadram nos limites do Simples e se concentram mais nos regimes tributários do Lucro Real e do Lucro Presumido.
No dia a dia, temos muitas obrigações contábeis e fiscais que também dependerão do perfil da empresa e do regime tributário no qual a empresa está enquadrada.
O que são obrigações fiscais?
Podemos responder essa pergunta, determinando as obrigações tributárias e fiscais como processos de declaração de pagamento de impostos relacionados à responsabilidade de cada empresa.
Quando a empresa cumpre essa obrigação, ela se mantém regular junto à fiscalização, bem como à Receita Federal e Secretarias Regionais de Fazenda.
Manter as obrigações em dia ajuda a manter os compromissos da contabilidade da empresa em dia, mantendo o pleno acesso à emissão de notas fiscais e de outros documentos obrigatórios na atuação da empresa.
A seguir, apresentamos um conjunto de obrigações tributárias e fiscais que devem ser seguidas pelas empresas no setor industrial.
Emissão de nota fiscal
Toda empresa é obrigada a emitir nota fiscal no processo de venda/entrega de produtos ou no processo de prestação de serviços.
A exceção é aplicada ao MEI (Microempreendedor Individual) que somente deve emitir nota fiscal para outra pessoa jurídica, não sendo obrigado a emitir notas para pessoa física.
Principais tipos de impostos
Seja para uma indústria pequena ou de grande porte, é importante conhecer os principais tipos de impostos. Entretanto, sabemos que o sistema tributário brasileiro é bastante complexo, sendo que o Brasil está entre os dez países que mais cobram impostos no mundo.
Em nosso país, temos impostos nas esferas federais, estaduais e municipais, anote os principais:
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas).
Quais obrigações devem ser organizadas?
Em relação às obrigações fiscais e contábeis, é importante ressaltar que essas exigências, além de abrangerem a emissão de notas e os pagamentos dos tributos inerentes à atividade, envolvem a administração sobre informações fiscais com a devida apuração dos impostos.
As obrigações de uma indústria também devem considerar a situação patrimonial da empresa, a situação financeira e verificar se as atividades da empresa estão conforme a legislação brasileira em relação às exigências fiscais e financeiras a serem seguidas e declaradas.
Formalização da empresa
A empresa que cogita atuar no setor industrial precisa manter-se formalizada, tendo registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, elaborar o Contrato Social, selecionar o regime tributário, obter registro na Junta Comercial e em outros órgãos, de forma obrigatória, e obter a Inscrição Estadual e Municipal.
Em caso de crescimento do faturamento, poderá ter a necessidade de atualizar o seu CNPJ em um novo enquadramento tributário, podendo, por exemplo, migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido ou para o Lucro Real.
Ao atuar como uma empresa formalizada no setor industrial, deverá contar com uma boa assessoria contábil para emissão e apresentação de declarações diversas, dados de FGTS e PIS de seus funcionários, pagamentos de impostos sobre produtos no caso do ICMS e serviços no caso do ISS.
Outras demonstrações
Além das obrigações fiscais e contábeis, a empresa deve manter-se organizada em relação a outros tipos de demonstrações.
Essa organização, orientada pelo contador, ajuda no planejamento estratégico e permite à empresa ter base de organização financeira e transparência junto às autoridades do estado e de fiscalização, e perante potenciais fornecedores e parceiros de negócios.
Dentre os outros tipos de demonstrações, a empresa deve possuir o “Balanço Patrimonial” para poder comprovar a avaliação de suas atuais condições contábeis e financeiras, abrangendo dados sobre pagamentos a receber, contas a pagar e dívidas.
Outro documento é o DRE (Demonstração de Resultado do Exercício), que resume a apresentação de ocorrência de lucros através de análises financeiras da empresa.
A empresa também deve ter o DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados), DMPL (Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido), e a Escrituração Contábil Digital (ECD) por meio do SPED.
Qual a importância de cumprir com as obrigações fiscais e contábeis?
A empresa que atua no segmento industrial deve ter atenção em relação às obrigações fiscais e contábeis como forma de se manter em dia perante as autoridades e obrigações previstas na legislação.
Essa atitude também ajuda a empresa a otimizar o tempo de organização fiscal e financeira, mantém a formalidade da empresa e reduz riscos de erros.
Neste artigo, apresentamos as mais fundamentais e elementares obrigações fiscais e contábeis que uma empresa deve reunir e declarar no seu dia a dia.
Dessa forma, ela se mantém em dia e não arriscará sofrer multas, processos e outros tipos de penalidades.
Em todos os casos, é indicado contar com uma positiva consultoria contábil que auxilie a indústria a organizar suas informações, declarações e controle de contas.
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